Campos Obrigatórios na NFE Modelo 55 para Lotes de Medicamentos

O que é um lote de medicamentos?

Um lote de medicamentos é um grupo de produtos fabricados ao mesmo tempo, com as mesmas características, identificado por um número único. Esse número é essencial para rastrear o medicamento desde a fabricação até o consumidor final, garantindo segurança e qualidade. É como o "RG" do medicamento!

Por que incluir essas informações na NFE?

A Nota Fiscal Eletrônica (NFE), modelo 55, exige informações detalhadas sobre lotes de medicamentos por motivos de segurança e rastreabilidade. Isso é obrigatório por lei, seguindo as regulamentações da ANVISA e outras normas fiscais, permitindo identificar possíveis problemas com o medicamento, como um recall.

Campos obrigatórios para lotes de medicamentos

Veja abaixo os campos que devem ser preenchidos na NFE ao comercializar medicamentos:

• Número do Lote (cProdANVISA): Identifica qual é o lote do medicamento. Esse número aparece na embalagem e na NFE, garantindo rastreabilidade.
• Data de Fabricação (dFab): Informa a data em que o medicamento foi produzido, para verificar se o lote ainda está apto para consumo.
• Data de Validade (dVal): Registra até quando o medicamento pode ser usado com segurança. Medicamentos vencidos podem ser perigosos à saúde.
• Quantidade Comercializada (qLote): Indica quantas unidades daquele lote estão sendo vendidas, para controle e fiscalização.
• Registro na ANVISA (nRegistro): Número que comprova a autorização do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), garantindo sua segurança e eficácia.

Por que a obrigatoriedade desses campos é importante?

A inclusão obrigatória desses campos na NFE não é apenas uma exigência legal, mas uma medida para proteger o consumidor e o mercado:

• Segurança: Permite identificar rapidamente medicamentos de um lote com problemas e realizar o recall.
• Controle de validade: Garante que apenas medicamentos aptos para consumo sejam comercializados.
• Transparência: O consumidor pode verificar a procedência e registro do medicamento.

Essa obrigatoriedade assegura que os medicamentos vendidos no Brasil sigam os mais altos padrões de qualidade e rastreabilidade, protegendo a saúde pública.