Recusa de Nota Fiscal: Entenda Quando e Como Proceder

Recusa de Nota Fiscal: Entenda Quando e Como Proceder

A recusa de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um direito e um dever das empresas quando identificam inconsistências, fraudes ou operações indevidas envolvendo o seu CNPJ. Esse procedimento evita o reconhecimento automático da operação perante o Fisco, protegendo a empresa de obrigações tributárias indevidas.

O que é a Recusa de Nota Fiscal?

Recusar uma NF-e significa informar oficialmente à Secretaria da Fazenda (Sefaz) que a operação descrita no documento fiscal não foi realizada ou não condiz com a realidade comercial da empresa. Essa manifestação deve ser feita dentro do prazo legal e com base em critérios válidos.

Entre os principais motivos para a recusa de uma nota fiscal estão:

• Não recebimento dos produtos;
• Divergência entre o pedido e a entrega;
• Emissão de nota fiscal sem envio real da mercadoria;
• Erro nos dados da nota fiscal;
• Atraso excessivo na entrega;
• Operação não reconhecida pela empresa.

O Ajuste Sinief nº 7/2005 estabelece o prazo de até 180 dias para manifestação do destinatário a contar da autorização da NF-e.

Como Proceder com a Recusa de NF-e?

Para realizar a recusa de uma NF-e, o processo pode ser feito diretamente dentro do seu sistema de gestão:

Acesse o menu de Manifestação da NF-e, localize o documento que deseja recusar e clique no botão respectivo para fazer o procedimento. O iERP da Inteligence realiza toda a operação de recusa de forma integrada, simplificada e segura, dispensando a necessidade de acesso manual ao Portal da NF-e.

Esse procedimento exige certificado digital válido, garantindo a autenticidade da manifestação perante a Sefaz.

Diferença entre Recusa e Devolução de Mercadoria

É fundamental entender a distinção entre os dois processos:

• Recusa: A mercadoria não é recebida pela empresa no ato da entrega. A nota fiscal pode ser recusada eletronicamente e não é necessário emitir nota fiscal de devolução.
• Devolução: A empresa recebe o produto, mas opta por devolvê-lo posteriormente. Nesse caso, é obrigatória a emissão de nota fiscal de devolução para registrar o retorno da mercadoria.

Consequências de Não Recusar a Nota Fiscal

Deixar de manifestar a recusa implica no aceite tácito da operação. Isso pode resultar em:

• Assunção de obrigações tributárias não devidas;
• Risco de autuações fiscais por operações não reconhecidas;
• Dificuldade de defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Comprometimento da integridade fiscal da empresa.

Boas Práticas para Gestão de Notas Fiscais

• Manter uma rotina de conferência de todas as NF-e recebidas;
• Treinar a equipe de recebimento para checagem imediata;
• Utilizar soluções como o iERP para automação e controle fiscal completo;
• Registrar a manifestação do destinatário sempre que necessário.

Com a inteligência fiscal oferecida pelo iERP, sua empresa ganha segurança, agilidade e total conformidade no tratamento de documentos fiscais eletrônicos.

Quer saber mais? Fale com a equipe da Inteligence Softwares e Plataformas de Gestão ou entre em contato pelo WhatsApp (83) 9121-7593. Estamos prontos para ajudar sua empresa a alcançar excelência em gestão fiscal e tributária.