Entrega Futura: posso trocar o produto depois da NF 5.922 (com boleto)?

Simples faturamento (5.922) vincula a futura remessa. Se o cliente pediu para trocar um item antes da entrega, há procedimentos corretos para não gerar divergência na escrituração e no SPED, e para manter o boleto em ordem.

1) Conceito e CFOPs envolvidos

Na entrega futura há, em regra, duas notas:

• Faturamento (sem circulação): CFOP 5.922 (dentro do estado) ou 6.922 (interestadual).
• Remessa/entrega (com circulação): CFOP 5.116 ou 6.116 (produção própria) ou 5.117/6.117 (mercadoria de terceiros), conforme a natureza do produto vendido.

2) O problema: troca de item após a 5.922

Se você já emitiu a 5.922 com um conjunto de itens e, antes da entrega, o cliente quer trocar um produto, a remessa não pode simplesmente divergir do faturamento sem tratamento documental. Isso quebra o vínculo entre faturamento e entrega e costuma aparecer nos cruzamentos fiscais.

3) Caminhos corretos (com prós e contras)

4) Como tratar o boleto

O boleto costuma estar amarrado ao faturamento (5.922). Ao trocar itens, revise o título:

• Mesma soma total: possível manter o mesmo título, mas o procedimento mais conservador é baixar ou cancelar o boleto e reemitir vinculado à nova 5.922, para manter rastreabilidade perfeita.
• Valor diferente e ainda não pago: fazer baixa ou cancelamento do boleto anterior e gerar um novo boleto com a nova NF 5.922.
• Boleto já pago: fazer o estorno ou compensação no financeiro e reabrir o fluxo com a nova 5.922 e novo título, conforme política interna e regras bancárias.

5) Checklist prático (ERP e Fiscal)

1. Verificar prazo de cancelamento da 5.922 na sua UF.
2. Se puder cancelar: cancelar a 5.922; reemitir 5.922 correta; reemitir ou ajustar boleto; emitir remessa 5.116/5.117 referenciando a nova 5.922.
3. Se não puder cancelar: emitir NF de estorno ou ajuste da 5.922; emitir nova 5.922 correta; ajustar ou reemitir boleto; emitir remessa referenciando a nova 5.922.
4. Na remessa, conferir: CFOP correto (5.116/5.117), NF referenciada, CST/CSOSN corretos, base de cálculo e tributos conforme regime.
5. Amarrar corretamente no SPED Fiscal e, se aplicável, no EFD-Contribuições conforme orientação da contabilidade.
6. Documentar a troca solicitada pelo cliente (pedido ou contrato) para lastro de auditoria.

6) Campos críticos na NF-e (técnico)

• NF referenciada (NFref): informar a chave de acesso da 5.922 na remessa.
• CFOP: 5.116/6.116 (produção) ou 5.117/6.117 (mercadoria de terceiros), conforme o caso.
• Natureza da operação: Remessa em atendimento à entrega futura.
• Tributação: CST/CSOSN e bases conforme regime e produto; a 5.922 não destaca ICMS.
• Estoque: baixa ocorre na remessa; 5.922 não movimenta estoque.

7) FAQ rápido

Posso trocar apenas a quantidade sem refazer a 5.922?

O ideal é manter identidade total entre 5.922 e remessa. Troca de quantidade também altera o vínculo. Refaça via cancelamento ou ajuste.

Posso emitir a remessa com item diferente e apenas referenciar a 5.922?

Evite. É o cenário de maior risco de divergência em fiscalização.

E se o cliente já pagou o boleto?

Faça o estorno ou compensação no financeiro e reabra o fluxo com nova 5.922 e novo título, conforme política e contrato.

Quais CFOPs usar na remessa?

5.116/6.116 (produção própria) ou 5.117/6.117 (mercadoria de terceiros). A 5.922/6.922 é apenas o faturamento.

8) Opinião do especialista

Notas importantes

• Prazo de cancelamento de NF-e é regra estadual. Consulte a sua UF.
• EFD-Contribuições e reconhecimento de receita podem variar conforme regime e orientação contábil. Alinhe com sua contabilidade.