Migrou do Simples Nacional para o Lucro Presumido? Guia prático de parametrização fiscal no Inteligence ERP
Quando a empresa sai do Simples Nacional e vai para o Lucro Presumido, o erro mais comum é manter o cadastro fiscal “com cara de Simples”. Isso gera desde precificação errada até inconsistência em relatórios e emissão de documentos. Neste guia, você vai ver como ajustar cadastro de produtos e lançamentos de entrada/saída no Inteligence ERP.
Resumo rápido (o que muda na prática)
- No Simples você usa CSOSN. Fora do Simples, você usa CST (ICMS).
- CSOSN 101 → CST 00 (tributação normal / integral)
- CSOSN 500 → CST 60 (ICMS-ST já recolhido anteriormente)
- ICMS no cadastro do produto: sair da “alíquota do Simples” e usar 20% (padrão definido)
- Impostos federais (referência no produto): 5,93%
- PIS/COFINS: CST 01 nas vendas e CST 50 nas entradas (com observação sobre crédito)
1) ICMS: trocando CSOSN (Simples) por CST (regime normal)
Ao migrar para o Lucro Presumido, CSOSN deixa de ser usado (pois é exclusivo do Simples). A partir daí, a empresa passa a trabalhar com CST do ICMS, conforme o cenário de tributação do item.
Mapa de conversão mais comum
| Como era no Simples | Como fica no Presumido | Quando usar |
|---|---|---|
| CSOSN 101 | CST 00 | Produto tributável normal (ICMS integral) |
| CSOSN 500 | CST 60 | Produto com ICMS-ST já recolhido anteriormente |
Dica prática: a lógica é simples:
101 → 00 (tributado normal) e 500 → 60 (ST já retido).
2) Alíquotas no cadastro do produto: ICMS 20% e Federais 5,93%
ICMS: por que ajustar agora?
No Simples, muitos cadastros carregam uma “alíquota do Simples” como referência. No Lucro Presumido, isso costuma dar ruim porque o ERP passa a precisar de uma referência mais realista para:
- precificação e margem
- relatórios de carga tributária
- coerência na emissão
- auditoria e conferência fiscal
Por isso, no padrão adotado aqui, a orientação é: produto tributável → ICMS 20%.
Federais: por que 5,93%?
O 5,93% entra como uma referência de gestão para carga federal no cadastro do produto. Não é uma “lei fixa” pra todo cenário, mas ajuda muito em controle interno e análise de custos.
Observação importante: se sua operação tiver exceções por UF, NCM ou benefícios fiscais, valide os grupos com o contador. Aqui estamos falando do padrão operacional (ICMS 20% + Federais 5,93%).
3) PIS/COFINS: padronização (01 nas vendas e 50 nas entradas)
Em muitos cadastros antigos, é comum encontrar CST 49 ou CST 99 para PIS e COFINS, geralmente por “herança” de parametrizações genéricas. O problema é que isso enfraquece a rastreabilidade e atrapalha a leitura fiscal e relatórios.
Como fica o padrão recomendado
✅ Vendas (saídas): CST 01
Para vendas, a orientação é: PIS CST 01 e COFINS CST 01 como padrão de produto (venda tributada).
✅ Entradas (compras): CST 50
Para entradas, a orientação é: PIS CST 50 e COFINS CST 50 ao lançar notas de compras.
Mas atenção (ponto-chave do guia):
Mesmo no Lucro Presumido, a empresa pode registrar entradas com CST 50 para manter o histórico “organizado e pronto” para um dia simular apuração, migrar para Lucro Real ou reprocessar base.
Isso não significa que a contabilidade está aproveitando o crédito agora. No seu cenário, a contabilidade não aproveita crédito nas entradas — mas o registro fica correto e rastreável caso precise no futuro.
Alternativa (se o contador preferir “cumulativo raiz”)
Se o contador preferir não classificar compras como CST 50 para evitar interpretação de crédito, dá para usar um CST de “sem crédito” e manter a organização por relatórios internos. O importante é manter um padrão consistente e auditável.
4) Como aplicar no Inteligence ERP (passo a passo)
Passo A — Revisar cadastro dos produtos
- ICMS (CST)
- Se era CSOSN 101, ajustar para CST 00
- Se era CSOSN 500, ajustar para CST 60
- Alíquota de ICMS
- Produto tributável: 20% (padrão definido)
- PIS/COFINS no produto (padrão de venda)
- PIS CST 01
- COFINS CST 01
- Impostos Federais (referência de gestão)
- 5,93%
Passo B — Entradas (compras)
Ao lançar nota fiscal de compra (entrada):
- PIS CST 50
- COFINS CST 50
Importante: mantenha o ERP parametrizado para registrar corretamente esses CSTs, mas respeitando a decisão contábil do Presumido (ou seja, sem apropriar crédito na apuração atual, se este for o seu cenário).
5) Checklist de validação (não pule)
Depois de ajustar, rode estes testes simples:
- Teste 1: venda com produto CST 00 (confere emissão e relatórios)
- Teste 2: venda com produto CST 60 (ST já retida)
- Teste 3: entrada com PIS/COFINS CST 50 (confere registro sem apropriação indevida)
6) Erros mais comuns após a migração
- Manter CSOSN no cadastro mesmo estando fora do Simples
- Continuar usando “alíquota do Simples” no ICMS do produto e bagunçar margem/precificação
- Deixar PIS/COFINS em 49/99 sem critério e perder rastreabilidade
- Não testar emissão com um item tributável (CST 00) e um item com ST (CST 60)