CFOP 5.557: cuidado ao transferir material de uso ou consumo entre CNPJs diferentes

Uma dúvida relativamente comum nas empresas é se o CFOP 5.557 – Transferência de material de uso ou consumo pode ser utilizado quando a movimentação ocorre entre duas empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico, possuem os mesmos sócios ou até o mesmo proprietário, mas apresentam raízes de CNPJ diferentes.

A resposta exige atenção: não basta que as empresas pertençam ao mesmo grupo econômico.

O CFOP 5.557 possui uma finalidade específica e está relacionado à transferência de materiais para uso ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa.

O que diz a classificação do CFOP 5.557?

O CFOP 5.557 possui a seguinte denominação:

5.557 – Transferência de material de uso ou consumo.

Sua classificação contempla os materiais destinados a uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

É justamente a expressão “da mesma empresa” que precisa receber atenção.

Uma matriz e suas filiais normalmente possuem estabelecimentos distintos, inscrições estaduais diferentes e CNPJs completos diferentes, porém continuam vinculados à mesma raiz de CNPJ e à mesma pessoa jurídica.

Já duas empresas com raízes de CNPJ diferentes representam pessoas jurídicas distintas, ainda que:

• tenham os mesmos sócios;
• pertençam ao mesmo grupo econômico;
• utilizem a mesma marca;
• funcionem no mesmo endereço;
• tenham administração centralizada;
• utilizem o mesmo sistema de gestão;
• ou pertençam ao mesmo proprietário.

Exemplo prático

Imagine a seguinte situação:

No primeiro exemplo, os dois estabelecimentos possuem a mesma raiz:

12.345.678

Temos, portanto, matriz e filial ou dois estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa jurídica.

No segundo exemplo existem duas raízes:

12.345.678
98.765.432

Nesse caso, estamos diante de pessoas jurídicas distintas.

Mesmo grupo econômico não significa mesma empresa para fins de CFOP

Esse é um dos pontos que mais podem causar erros na emissão de documentos fiscais.

Imagine que uma pessoa seja proprietária de duas empresas:

• Empresa Alfa Ltda.;
• Empresa Beta Ltda.

Ela pode controlar 100% das duas empresas. As empresas podem funcionar lado a lado, possuir administração comum e compartilhar diversos processos administrativos.

Ainda assim, se cada empresa possuir uma raiz de CNPJ própria, não se deve simplesmente tratar a circulação de mercadorias entre elas como transferência entre estabelecimentos da mesma empresa.

A natureza efetiva da operação deverá ser identificada.

Então qual CFOP deve ser utilizado?

Não existe uma resposta única apenas com a informação de que o produto saiu de uma empresa e foi para outra.

Será necessário identificar o motivo jurídico e comercial daquela saída.

Dependendo do caso, a operação poderá representar:

• venda;
• doação;
• bonificação;
• comodato;
• remessa;
• devolução;
• ou outra modalidade prevista na legislação.

Portanto, substituir automaticamente uma dessas operações pelo CFOP 5.557 simplesmente porque as empresas pertencem aos mesmos proprietários pode resultar em uma classificação fiscal inadequada.

E quando a transferência ocorre para outro Estado?

Quando estamos efetivamente diante de estabelecimentos da mesma empresa, é necessário observar também se a movimentação é interna ou interestadual.

• CFOP 5.557 – transferência de material de uso ou consumo em operação interna;
• CFOP 6.557 – transferência de material de uso ou consumo em operação interestadual.

Nos dois casos permanece o requisito fundamental: o material deve estar sendo transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.

Um erro aparentemente simples pode gerar problemas maiores

A escolha equivocada de um CFOP não deve ser tratada apenas como um problema de preenchimento de Nota Fiscal.

O CFOP influencia diversos processos posteriores, como:

• escrituração fiscal;
• SPED Fiscal;
• apuração tributária;
• movimentação de estoque;
• relatórios fiscais e contábeis;
• classificação das entradas pelo destinatário;
• cruzamentos eletrônicos realizados pelo Fisco;
• auditorias fiscais;
• e conciliações contábeis e tributárias.

Por isso, um sistema de gestão moderno não pode apenas disponibilizar uma lista de CFOPs e deixar toda a responsabilidade de validação para o usuário.

No Inteligence ERP esse tipo de situação é bloqueado nativamente

É exatamente nesse ponto que a tecnologia pode atuar preventivamente.

No Inteligence ERP, as regras fiscais não são tratadas apenas como campos que precisam ser preenchidos para que uma Nota Fiscal seja transmitida.

O sistema trabalha com validações preventivas durante a própria operação.

Ao utilizar uma natureza de operação destinada à transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, o Inteligence ERP verifica os dados envolvidos na operação e impede que determinadas situações incompatíveis prossigam normalmente.

No caso do CFOP 5.557 ou 6.557, uma das validações consiste justamente em verificar se remetente e destinatário pertencem à mesma estrutura empresarial admitida para aquela transferência.

Se o usuário tentar utilizar uma operação de transferência para uma empresa com outra base de CNPJ, o sistema pode bloquear a continuidade da operação, evitando que a Nota Fiscal seja gerada com uma classificação incompatível.

Por que bloquear em vez de apenas avisar?

Existe uma diferença importante entre um sistema que simplesmente apresenta uma mensagem e um ERP que efetivamente possui inteligência de negócio incorporada.

Determinadas regras fiscais não deveriam depender exclusivamente da memória ou do conhecimento momentâneo do operador.

Em empresas com grande volume de documentos fiscais, vários usuários podem emitir notas durante o mesmo dia. Alguns possuem grande experiência tributária; outros trabalham exclusivamente na operação comercial.

Não é razoável esperar que todos conheçam profundamente cada particularidade de milhares de combinações possíveis entre:

• CFOP;
• CST;
• CSOSN;
• NCM;
• origem e destino;
• tipo de cliente;
• finalidade da mercadoria;
• regime tributário;
• ICMS;
• IBS;
• CBS;
• e natureza da operação.

Por isso, quando existe uma regra objetiva que pode ser identificada pelo sistema, o melhor momento para evitar o erro é antes que ele aconteça.

O ERP deixa de ser apenas emissor de notas

Durante muitos anos, sistemas empresariais foram tratados praticamente como ferramentas de preenchimento de documentos.

O usuário informava os dados, o sistema gerava o arquivo eletrônico e a administração tributária aceitava ou rejeitava aquele documento.

Esse modelo já não é suficiente.

Um ERP moderno precisa atuar como uma camada preventiva de inteligência fiscal.

A pergunta deixa de ser apenas:

“É possível gerar essa NF-e?”

E passa a ser:

“Essa operação faz sentido considerando os dados que o sistema já conhece?”

Essa mudança de conceito é fundamental.

O Inteligence ERP conhece o contexto da operação

O ERP possui informações que permitem realizar verificações antes da emissão do documento.

O sistema conhece, entre outros dados:

• a empresa emitente;
• o CNPJ do emitente;
• o destinatário;
• o CNPJ do destinatário;
• a natureza da operação;
• o CFOP utilizado;
• o Estado de origem;
• o Estado de destino;
• os produtos envolvidos;
• a finalidade da movimentação;
• e as configurações tributárias cadastradas.

Se todas essas informações já estão disponíveis, não faz sentido esperar que o operador descubra sozinho uma inconsistência que o próprio sistema pode identificar automaticamente.

Prevenção é melhor do que correção

Um erro descoberto antes da emissão pode exigir apenas alguns segundos para ser corrigido.

Um erro descoberto depois da emissão pode envolver:

• cancelamento da NF-e;
• nova emissão;
• correção de estoque;
• comunicação com o destinatário;
• ajustes contábeis;
• correções fiscais;
• retrabalho da equipe;
• e análise do departamento contábil.

Quando o problema somente é identificado meses depois, durante uma auditoria ou fiscalização, as consequências podem ser ainda maiores.

É por isso que a filosofia adotada pelo Inteligence ERP é simples:

Se o sistema possui informações suficientes para identificar preventivamente uma inconsistência, ele deve ajudar a impedir que ela chegue ao documento fiscal.

Exemplo da validação dentro do Inteligence ERP

Imagine que o usuário selecione:

• Natureza: Transferência de material para uso ou consumo;
• CFOP: 5.557;
• Emitente: 12.345.678/0001-00;
• Destinatário: 98.765.432/0001-10.

O sistema identifica que as bases dos CNPJs são diferentes.

Em vez de permitir que a operação simplesmente siga para emissão, o Inteligence ERP pode impedir sua continuidade e orientar o operador a revisar a natureza da operação.

O usuário deverá então identificar se aquela movimentação representa uma venda, doação, bonificação, remessa ou outra operação fiscal adequada.

Essa pequena validação pode evitar um grande problema posteriormente.

Automação fiscal não significa retirar o contador do processo

É importante destacar que a tecnologia não substitui a análise tributária.

Existem operações que dependem da legislação estadual, regime tributário, características específicas do produto e interpretação do profissional responsável pela empresa.

O papel de um ERP inteligente é diferente.

Ele deve automatizar aquilo que pode ser objetivamente validado e deixar para os profissionais as decisões que efetivamente exigem interpretação.

Dessa forma, contador, departamento fiscal e empresa passam a trabalhar em conjunto com a tecnologia.

Mais segurança para empresas e escritórios contábeis

Esse tipo de validação beneficia não apenas a empresa que utiliza o sistema.

Também reduz problemas enfrentados pelos escritórios de contabilidade.

Quanto mais informações forem validadas na origem, menor será a quantidade de inconsistências que chegará posteriormente à escrituração.

Em outras palavras:

um documento fiscal correto começa muito antes da transmissão da NF-e.

Ele começa no cadastro, passa pela configuração tributária, pela natureza da operação e pelas validações realizadas pelo ERP.

Conclusão

O CFOP 5.557 – Transferência de material de uso ou consumo não deve ser utilizado simplesmente porque duas empresas possuem os mesmos sócios ou pertencem ao mesmo grupo econômico.

Sua utilização está relacionada à transferência entre estabelecimentos da mesma empresa.

Quando existem bases de CNPJ diferentes, é necessário identificar a verdadeira natureza da operação antes da emissão do documento fiscal.

E é justamente neste ponto que sistemas empresariais precisam evoluir.

No Inteligence ERP, esse tipo de consistência pode ser tratado de forma preventiva, com regras nativas que impedem operações incompatíveis e ajudam o usuário antes que o problema chegue à NF-e.

Não se trata apenas de emitir documentos fiscais.

Trata-se de utilizar a tecnologia para reduzir riscos, padronizar procedimentos e aumentar a segurança fiscal das empresas.

Inteligence Gestão Empresarial
Tecnologia aplicada à gestão, à automação e à inteligência fiscal.