Compra de MDF e serviço de corte: como emitir corretamente os documentos fiscais?

É possível comprar o MDF e faturar tudo como serviço?

Em regra, não é correto comprar o MDF em nome da empresa e faturar todo o valor como serviço de corte.

Quando a própria empresa compra o MDF, mantém o material em seu estoque, realiza o corte e entrega as peças ao cliente, ocorre a saída de uma mercadoria pertencente ao estabelecimento. O corte pode, inclusive, caracterizar beneficiamento ou industrialização, pois altera as dimensões, a utilização, o acabamento ou a destinação do produto.

Nesse caso, a empresa deverá emitir NF-e de venda de mercadoria ou de produção própria, conforme o nível de transformação realizado. O valor do corte poderá compor o preço final do produto.

Emitir somente NFS-e deixaria a compra registrada no estoque sem a correspondente saída fiscal da mercadoria, podendo provocar divergências entre estoque, escrituração fiscal, SPED, PGDAS-D e movimentação financeira.

O CNAE de serviço permite faturar o MDF como serviço?

O CNAE identifica as atividades econômicas exercidas pela empresa, mas não altera a natureza jurídica e tributária de uma operação.

Isso significa que possuir CNAE de prestação de serviços não permite emitir NFS-e para uma operação que, na prática, corresponde ao fornecimento de uma mercadoria.

A fiscalização considera principalmente:

• Quem comprou e é proprietário do MDF;
• Quem forneceu o material utilizado no corte;
• Qual é o objeto principal contratado pelo cliente;
• Se o cliente está comprando um produto pronto ou apenas contratando mão de obra;
• Se o MDF será utilizado pelo consumidor final;
• Se o material será posteriormente industrializado ou comercializado;
• Como a entrada e a saída do MDF foram registradas no estoque;
• Quais documentos fiscais acompanharam a movimentação do material.

Conheça os principais cenários fiscais

Cenário 1: a empresa compra o MDF e vende as peças cortadas

Quando o MDF é comprado pela própria empresa, o material deverá ser registrado no estoque como mercadoria para comercialização ou como matéria-prima destinada à industrialização.

Se o corte modificar as dimensões e a utilização do MDF para produzir peças específicas, o procedimento mais seguro é tratar a operação como beneficiamento ou industrialização.

O Regulamento do IPI considera industrialização a operação que modifique, aperfeiçoe ou altere o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência de um produto.

Entrada do MDF para industrialização

• CFOP 1.101: compra para industrialização, quando o fornecedor estiver no mesmo estado;
• CFOP 2.101: compra para industrialização, quando o fornecedor estiver em outro estado.

Venda do MDF cortado

• CFOP 5.101: venda de produção do estabelecimento, em operação interna;
• CFOP 6.101: venda de produção do estabelecimento, em operação interestadual.

A descrição do produto poderá ser apresentada da seguinte forma:

MDF branco 15 mm cortado conforme medidas especificadas pelo cliente.

O preço total da NF-e poderá englobar:

• Valor do MDF utilizado;
• Mão de obra do corte;
• Desgaste de máquinas e ferramentas;
• Energia utilizada no processo;
• Materiais complementares;
• Perdas decorrentes do corte;
• Margem de lucro da empresa.

Nesse cenário, o corte integra o custo e o preço do produto. Não é necessário transformar o valor do corte em uma Nota Fiscal de Serviço separada.

Cenário 2: simples revenda da chapa de MDF

Quando a empresa compra a chapa e a vende sem realizar qualquer processo industrial, a operação será classificada como revenda de mercadoria.

Entrada para comercialização

• CFOP 1.102: compra para comercialização, em operação interna;
• CFOP 2.102: compra para comercialização, em operação interestadual.

Saída por revenda

• CFOP 5.102: venda interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• CFOP 6.102: venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Se houver corte simples como facilidade oferecida ao comprador, será necessário avaliar se o corte é apenas acessório à venda ou se existe uma contratação independente de serviço.

É possível vender a chapa e emitir outra nota pelo corte?

Em determinadas situações, poderá existir uma NF-e para a venda da chapa e uma NFS-e para o serviço de corte. Entretanto, a separação precisa representar efetivamente duas operações independentes.

Para que esse modelo tenha maior segurança fiscal:

• A venda da chapa precisa ocorrer efetivamente;
• A propriedade do MDF deve passar para o cliente antes do corte;
• A chapa deve ser faturada por NF-e;
• O corte deve possuir preço próprio;
• O cliente deve poder comprar o MDF sem contratar o corte;
• Deve existir orçamento ou ordem de serviço específica;
• O serviço deve ser destinado ao usuário final;
• A separação não pode ter como único objetivo reduzir a tributação.

Se a contratação, desde o início, tiver como objeto a entrega de peças prontas e cortadas, o procedimento mais seguro é emitir uma única NF-e de produto beneficiado ou industrializado.

Cenário 3: o cliente fornece o próprio MDF para uso final

Quando o cliente entrega uma chapa que já lhe pertence e contrata exclusivamente o corte, poderá existir uma verdadeira prestação de serviço sujeita ao ISS.

O item 14.05 da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 inclui atividades como beneficiamento, corte, recorte, acabamento e outros procedimentos semelhantes aplicados sobre objetos.

Nessa situação:

• O MDF pertence ao cliente;
• A empresa cobra exclusivamente a mão de obra do corte;
• O material não deve ser registrado como estoque próprio;
• Deve existir uma ordem de serviço identificando o material recebido;
• A empresa emite NFS-e;
• O ISS será tratado conforme a legislação do município;
• O serviço deve ser destinado ao usuário ou consumidor final.

Descrição recomendada para o serviço

Corte e recorte de chapa de MDF de propriedade do tomador, destinada ao uso final – item 14.05 da Lei Complementar nº 116/2003.

Essa descrição é mais segura do que utilizar apenas “Corte de Chapa de MDF Branco”, pois deixa claro que o MDF não foi fornecido pela prestadora do serviço.

Cenário 4: MDF fornecido pelo cliente para industrialização ou comercialização

Quando outra empresa envia o MDF para corte e pretende utilizar as peças na fabricação de móveis, armários, expositores ou outros produtos destinados à comercialização, a operação é caracterizada como industrialização por encomenda.

Nessa situação, não se aplica o tratamento de serviço sujeito ao ISS.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 816, definiu que o ISS relacionado ao item 14.05 não incide quando o material beneficiado é destinado à industrialização ou à comercialização.

Remessa efetuada pelo cliente

• CFOP 5.901: remessa interna para industrialização por encomenda;
• CFOP 6.901: remessa interestadual para industrialização por encomenda.

Entrada no estabelecimento industrializador

• CFOP 1.901: entrada interna para industrialização por encomenda;
• CFOP 2.901: entrada interestadual para industrialização por encomenda.

Retorno do MDF depois do corte

A empresa industrializadora deverá emitir NF-e de retorno contendo, conforme a operação:

• CFOP 5.902 ou 6.902: retorno do material recebido e aplicado no processo;
• CFOP 5.124 ou 6.124: valor do corte, beneficiamento e materiais próprios empregados;
• CFOP 5.903 ou 6.903: retorno de eventual material recebido e não utilizado.

O procedimento de industrialização por encomenda deve observar as regras estaduais de suspensão, isenção ou incidência do ICMS, conforme o caso concreto.

Como fica a tributação no Simples Nacional?

As receitas devem ser segregadas de acordo com a atividade efetivamente realizada:

• Anexo I: revenda de mercadoria sem industrialização;
• Anexo II: venda de mercadoria industrializada ou produzida pela própria empresa;
• Anexo III, IV ou V: prestação de serviços, conforme a natureza específica da atividade;
• Industrialização por encomenda: deve ser analisada conforme a legislação do ICMS e as regras de segregação do Simples Nacional.

A escolha entre comércio, indústria e serviço não pode ser feita apenas com base na menor alíquota. A segregação deve acompanhar a natureza real da receita obtida.

Cuidados com NCM, CST e CSOSN

Além do CFOP, a empresa deverá definir corretamente:

• NCM da chapa de MDF;
• NCM do produto resultante do processo de corte;
• CST ou CSOSN do ICMS;
• Tratamento do IPI, quando aplicável;
• Incidência de PIS e Cofins;
• Existência de substituição tributária;
• Destinação da mercadoria;
• Condição do destinatário como contribuinte ou não contribuinte;
• Operação interna ou interestadual;
• Campos de IBS e CBS aplicáveis durante a transição da Reforma Tributária.

O NCM não deve ser definido apenas pela descrição “MDF branco”. Espessura, densidade, tipo de revestimento, acabamento e características do produto resultante podem alterar sua classificação fiscal.

Controle de estoque e produção

Quando o MDF é beneficiado pela própria empresa, o controle não deve se limitar à entrada e à venda da chapa. É recomendável registrar todo o processo produtivo.

O controle poderá conter:

• Chapa utilizada como matéria-prima;
• Dimensões originais;
• Espessura e padrão do MDF;
• Plano de corte;
• Quantidade de peças produzidas;
• Dimensões de cada peça;
• Sobras reaproveitáveis;
• Perdas e resíduos;
• Custo da matéria-prima;
• Custo da mão de obra;
• Custo dos materiais complementares;
• Custo final das peças produzidas.

Esse controle evita estoques negativos, diferenças no inventário e margens calculadas incorretamente.

Principais riscos de emitir tudo como serviço

Comprar o MDF como mercadoria e emitir somente uma NFS-e pelo valor total pode gerar:

• Omissão da saída de mercadoria;
• Falta de recolhimento do ICMS devido;
• Estoque contábil e fiscal incompatível com o estoque físico;
• Divergência entre documentos de entrada e de saída;
• Inconsistências no SPED Fiscal;
• Segregação incorreta da receita no Simples Nacional;
• Autuação estadual e municipal;
• Cobrança de imposto, multa e juros;
• Questionamento sobre divisão artificial entre mercadoria e serviço.

Como o Inteligence ERP auxilia nesse processo?

O Inteligence ERP permite estruturar o processo fiscal e operacional conforme a realidade de cada empresa, diferenciando comércio, industrialização própria, prestação de serviço e industrialização por encomenda.

Entre os controles que podem ser parametrizados estão:

• Cadastro fiscal do MDF e dos produtos resultantes;
• Controle de matéria-prima, produção, sobras e perdas;
• Definição de CFOP conforme entrada, saída e destino da operação;
• Emissão de NF-e e NFS-e conforme a natureza da receita;
• Controle de industrialização por encomenda;
• Vinculação entre notas de remessa e retorno;
• Parametrização de CST, CSOSN, NCM e demais informações fiscais;
• Segregação das receitas conforme comércio, indústria ou serviço;
• Validações para reduzir o uso indevido de naturezas de operação;
• Preparação dos documentos fiscais para IBS e CBS.

A parametrização deve ser definida em conjunto com o contador responsável, considerando o regime tributário, a legislação estadual, a legislação municipal e a finalidade de cada operação.

Conclusão

A empresa pode comercializar MDF e também prestar serviços de corte, desde que cada operação seja documentada conforme sua natureza real.

Quando a própria empresa compra o MDF e entrega as peças cortadas, o procedimento mais seguro é emitir NF-e de venda de mercadoria beneficiada ou industrializada. A NFS-e deverá ser reservada para situações em que o cliente seja o verdadeiro proprietário do material e contrate exclusivamente o corte para uso final.

Se o MDF fornecido pelo cliente retornar para uma etapa posterior de industrialização ou comercialização, a operação deverá ser tratada como industrialização por encomenda, utilizando NF-e e os respectivos CFOPs de remessa, retorno e valor acrescido.

Mais do que possuir CNAEs de comércio e de serviços, é necessário que documentos fiscais, estoque, produção, tributação e movimentação financeira representem corretamente aquilo que aconteceu na operação.