Fornecedores habilitados no RECOF: CFOPs de entrada, lançamentos de ICMS, PIS e COFINS e impactos para o comprador
Fornecedores habilitados no RECOF: CFOPs de entrada, lançamentos de ICMS, PIS e COFINS e impactos para o comprador
O que é o RECOF
O RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) é um regime da Receita Federal que permite a empresas habilitadas importar ou adquirir insumos com suspensão de tributos federais (como II, IPI, PIS e COFINS), para uso em processos industriais voltados à exportação e também ao mercado interno, sob rígido controle informatizado.
Em linhas gerais, o RECOF moderniza e amplia a agilidade em relação ao regime de drawback, mantendo rastreabilidade das entradas, do consumo e das saídas. A suspensão não elimina a incidência tributária definitiva; ela a posterga ou a direciona conforme o destino.
Por que as empresas aderem ao RECOF
- Eficiência de caixa: suspensão temporária de tributos federais na aquisição de insumos;
- Agilidade operacional: menor burocracia no fluxo de importação e produção;
- Rastreabilidade: controle informatizado de estoques, desperdícios, perdas e destinações;
- Competitividade: redução de custos e prazos ao longo da cadeia.
Novos CFOPs de saída informados por fornecedores RECOF
Fornecedores habilitados no RECOF vêm adotando a seguinte migração de CFOP nas notas de venda:
| CFOP Atual | Novo CFOP | Descrição resumida |
|---|---|---|
| 5101 | 5129 | Venda de produção do estabelecimento com suspensão de tributos (mercado interno, mesmo estado) |
| 6101 | 6129 | Venda de produção do estabelecimento com suspensão de tributos (interestadual) |
| 7101 | 7129 | Venda de produção do estabelecimento com suspensão de tributos (exterior) |
CFOPs de entrada que o comprador deve utilizar
O CFOP de entrada deve espelhar o CFOP de saída do fornecedor, respeitando a origem da operação:
| Saída do fornecedor | Entrada do comprador | Origem | Descrição |
|---|---|---|---|
| 5129 | 1129 | Interna | Compra para comercialização com suspensão de tributos (mesmo estado) |
| 6129 | 2129 | Interestadual | Compra para comercialização com suspensão de tributos (outro estado) |
| 7129 | 3129 | Exterior | Compra para comercialização com suspensão de tributos (importação) |
Como lançar no ERP e nas obrigações fiscais
ICMS
- Base e valor do ICMS: zerados na entrada quando caracterizada a suspensão;
- CST ICMS: em geral, utilizar código de suspensão/isenta/não tributada (ex.: 40), conforme legislação estadual e parametrização do ERP;
- Informações complementares: registrar referência à operação sob suspensão e ao RECOF do fornecedor (quando aplicável).
PIS e COFINS
- Natureza: a venda sob RECOF tem suspensão para o fornecedor; o comprador deve refletir aquisição com suspensão;
- CST de entrada: utilizar códigos de suspensão (ex.: 70 para PIS e 70 para COFINS, quando aplicável ao seu regime);
- Crédito: não gerar crédito de PIS/COFINS na entrada, pois a contribuição está suspensa na origem;
- Base de cálculo: informativa/zerada conforme layout do ERP e da EFD Contribuições.
CFOP 1129 CFOP 2129 CFOP 3129
ICMS: CST 40 (isenta/suspensa).
PIS/COFINS: CST 70 (suspensão), sem crédito.
Classificar o custo normalmente (estoque/CMV). Tributos federais suspensos não compõem despesas recuperáveis; observar notas explicativas quando houver consumo industrial sob regime.
Impactos e cuidados para quem compra
- Documental: o impacto é principalmente de natureza documental e de parametrização, não de preço imediato;
- SEFAZ e recepção: utilizar o CFOP correto para evitar bloqueios, rejeições ou inconsistências de escrituração;
- SPED Fiscal e EFD Contribuições: a codificação correta evita glosas, cruzamentos inconsistentes e questionamentos;
- Auditoria: manter trilha das compras de fornecedores RECOF, com CSTs, CFOPs e observações padronizadas.
Checklist de implementação no ERP
- Atualizar tabela de CFOP com 1129/2129/3129 e descrições;
- Revisar CST de ICMS e PIS/COFINS para cenários de suspensão;
- Criar regra de mapeamento automático pelo CFOP de saída do XML do fornecedor;
- Adequar relatórios e validações do SPED Fiscal e EFD Contribuições;
- Treinar equipe de recebimento e fiscal para a nova rotina.
Resumo técnico
| Campo | Configuração recomendada (entrada) |
|---|---|
| CFOP (interna) | 1129 |
| CFOP (interestadual) | 2129 |
| CFOP (exterior) | 3129 |
| CST ICMS | 40 (isenta/suspensa), conforme legislação estadual |
| CST PIS | 70 (suspensão), sem crédito |
| CST COFINS | 70 (suspensão), sem crédito |
| Base ICMS / PIS / COFINS | Zeradas ou informativas, de acordo com layout e validações |
| Observações | Mencionar operação sob RECOF e referência do fornecedor, quando aplicável |
Nota: a adoção de CST e detalhamento pode variar por UF e regime de apuração. Consulte sua legislação estadual e a EFD Contribuições para adequar códigos específicos, mantendo a coerência com o XML do fornecedor e com os manuais do SPED.
Dica Inteligence: utilize o módulo de Classificação Fiscal Automática para parametrizar regras por fornecedor e CFOP, reduzindo erros de lançamento e garantindo conformidade no SPED Fiscal e na EFD Contribuições.