ICMS de 4% em Produtos Importados: Quando Usar e Como Evitar Erros Fiscais
A correta aplicação das alíquotas de ICMS interestadual em produtos importados é uma exigência legal que, se ignorada, pode gerar erros na emissão de notas fiscais e no recolhimento de tributos. Desde a publicação da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, ficou definido que certas operações com produtos importados devem utilizar uma alíquota interestadual reduzida de 4%.
Entenda os Códigos de Origem de Produtos
Os produtos comercializados no Brasil são classificados por códigos de origem, conforme o Convênio SINIEF 07/2005. Esses códigos ajudam a identificar se o item é nacional ou importado, e determinam a alíquota de ICMS a ser aplicada.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional |
| 1 | Estrangeira - Importação direta pelo contribuinte |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno |
| 3 | Nacional - Conteúdo de importação superior a 40% |
| 4 | Nacional - Produzido conforme PPB |
| 5 | Nacional - Conteúdo de importação ≤ 40% |
| 6 | Nacional - Sem similar nacional (CAMEX) |
| 7 | Nacional - PPB e sem similar nacional (CAMEX) |
| 8 | Nacional - Conteúdo de importação ≤ 40% |
Quando Usar a Alíquota de 4%
A alíquota de 4% de ICMS interestadual é obrigatória quando:
- O produto é importado diretamente</> (origem 1);
- O produto é importado e adquirido no mercado interno (origem 2);
- O produto é nacional com conteúdo de importação superior a 40% (origem 3);
Esse percentual aplica-se apenas a vendas interestaduais, ou seja, quando a mercadoria é vendida para outro estado. Em operações internas, a alíquota segue o percentual do estado de origem.
Quando Não Usar a Alíquota de 4%
Não se aplica a alíquota de 4% quando:
- O produto é 100% nacional (origem 0, 4, 5, 6, 7, 8);
- O conteúdo de importação é inferior ou igual a 40% e atende ao PPB (Processo Produtivo Básico);
- O produto não tem similar nacional, conforme lista da CAMEX;
- A operação é realizada dentro do mesmo estado;
Como a Inteligence ajuda você a não errar
A Inteligence Softwares e Plataformas de Gestão possui mecanismos automáticos no iERP que identificam o código de origem do produto, avaliam o conteúdo de importação e definem corretamente a alíquota de ICMS interestadual a ser utilizada. Tudo isso é feito sem intervenção manual, evitando erros fiscais e garantindo que sua empresa não pague impostos desnecessários.
Além de gerar a nota fiscal com os dados corretos, o sistema também impede a emissão de documentos fiscais inconsistentes, reduzindo o risco de autuações fiscais e melhorando o controle tributário da sua empresa.
Conclusão
Manter-se atualizado sobre a legislação fiscal é essencial para qualquer empresa. Contudo, contar com um sistema inteligente como o iERP da Inteligence reduz significativamente a possibilidade de falhas humanas e proporciona segurança tributária em todas as operações. Fale conosco e saiba como sua empresa pode estar protegida e em conformidade com a legislação atual.