Qual CST ou CSOSN utilizar na reclassificação com CFOP 5.926?

Depois de identificar corretamente que a operação corresponde a uma reclassificação de mercadoria decorrente da formação ou desagregação de kit, surge outra dúvida importante:

qual CST ou CSOSN deve ser informado na operação?

A primeira informação importante é que o CFOP e o CST/CSOSN possuem finalidades diferentes.

• CFOP identifica a natureza da operação;
• CST ou CSOSN identifica o tratamento tributário do ICMS.

Por isso, não existe uma regra nacional estabelecendo que toda operação com CFOP 5.926 deva utilizar obrigatoriamente um único CST ou CSOSN.

O código correto dependerá principalmente:

• da legislação da Unidade da Federação;
• da existência ou não de incidência de ICMS;
• de eventual isenção;
• de suspensão;
• de substituição tributária;
• do regime tributário da empresa;
• e da forma pela qual a reclassificação está sendo documentada.

Empresas do Regime Normal: quais CSTs podem aparecer?

Para empresas enquadradas no Regime Normal de tributação do ICMS, os códigos utilizados pertencem à tabela CST.

Na reclassificação decorrente da formação ou desagregação de kits, os enquadramentos que merecem principalmente ser analisados são os seguintes:

A tabela nacional do CST define, entre outros: CST 40 como isenta, CST 41 como não tributada, CST 50 como suspensão, CST 60 como ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária e CST 90 como outras.

Qual é a situação mais comum no Regime Normal?

Quando estamos diante de uma mera reclassificação interna de estoque, sem venda para terceiro, sem transferência de titularidade e sem ocorrência de fato gerador do ICMS, o enquadramento que normalmente merece ser analisado em primeiro lugar é:

CST 041 – Não tributada.

Isso acontece porque a situação pode não representar uma operação sujeita à tributação pelo ICMS.

Entretanto, é importante não confundir:

• CST 040 significa que existe uma hipótese de isenção;
• CST 041 significa operação não tributada;
• CST 050 significa suspensão;
• CST 060 representa imposto cobrado anteriormente por substituição tributária;
• CST 090 representa situações não enquadradas nos demais códigos.

Portanto, o simples fato de uma NF-e ser emitida sem destaque de ICMS não significa automaticamente que o CST correto seja 040 ou 050.

Empresa do Simples Nacional: qual CSOSN utilizar?

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, quando utilizado o regime próprio do Simples na NF-e, utiliza-se o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional em substituição ao CST.

O CONFAZ estabelece que o CSOSN é utilizado na NF-e quando o CRT indicar enquadramento no Simples Nacional, substituindo os códigos tradicionais da tabela CST.

Qual é a situação mais comum no Simples Nacional?

Em uma operação caracterizada apenas como reclassificação interna do estoque, sem uma nova operação de venda e sem tributação específica naquela movimentação, o código que normalmente merece ser analisado inicialmente é:

CSOSN 400 – Não tributada pelo Simples Nacional.

O CONFAZ define o CSOSN 400 justamente para operações praticadas por optantes do Simples Nacional que não estejam sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Já o CSOSN 500 é destinado às operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído ou aos casos de antecipação.

O CSOSN 900, por sua vez, deve ser reservado para operações que efetivamente não se enquadrem nos demais códigos previstos na tabela.

Resumo prático para parametrização

Atenção: esta tabela não significa que basta selecionar um CST ou CSOSN com base apenas no CFOP 5.926. Ela demonstra as possibilidades tributárias que precisam ser avaliadas conforme a realidade da operação e a legislação da Unidade da Federação.

Um cuidado especial: a legislação estadual pode alterar o procedimento

O ICMS é um tributo estadual e, por isso, o procedimento adotado para reclassificação não pode ser analisado exclusivamente pela tabela nacional de CFOP.

Existem Estados que possuem orientações específicas sobre a utilização do CFOP 5.926 e até mesmo sobre a necessidade de emissão de NF-e para movimentações que não representem uma efetiva entrada ou saída física.

Um exemplo importante é o Estado de São Paulo.

Em respostas a consultas tributárias, a Secretaria da Fazenda de São Paulo já orientou que, em determinadas situações de desmontagem de produtos dentro do próprio estabelecimento, não deve ser emitida nova Nota Fiscal somente para realizar a reclassificação, devendo a empresa manter controles internos capazes de demonstrar a origem e a movimentação dos itens.

Isso mostra por que um sistema fiscal não deve simplesmente criar uma regra como:

CFOP 5.926 = CST fixo

A regra correta deve considerar:

UF
+
Regime tributário
+
Natureza da operação
+
CFOP
+
CST ou CSOSN
+
Incidência do ICMS
+
Substituição tributária
+
Benefício fiscal
+
Tipo de movimentação

Como o Inteligence ERP trata essa situação

No Inteligence ERP, a análise fiscal não é limitada ao CFOP digitado pelo usuário.

O sistema pode relacionar automaticamente:

• regime tributário da empresa;
• CRT;
• UF do estabelecimento;
• CFOP;
• CST;
• CSOSN;
• tributação do produto;
• substituição tributária;
• natureza da operação;
• movimentação de estoque;
• regras fiscais parametrizadas.

Assim, para uma empresa do Regime Normal, o sistema pode verificar se a operação deveria utilizar, por exemplo, CST 041, 040, 050 ou 060, conforme o fundamento fiscal.

Para uma empresa do Simples Nacional, a mesma operação é analisada sob as regras do CSOSN, verificando possibilidades como 400, 500 ou 900.

Quando uma combinação incompatível é identificada, o Inteligence ERP pode bloquear o CFOP, CST ou CSOSN incorreto antes da transmissão da NF-e.

Esse controle evita que uma simples escolha equivocada do operador transforme uma movimentação interna de estoque em uma inconsistência fiscal.

O objetivo do sistema não é apenas conseguir autorização da NF-e. É ajudar a empresa a produzir uma informação fiscal coerente com a operação realizada.

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