Reclassificação de Mercadorias na NF-e: formação de kits, desagregação, estoque e controle fiscal

Em muitas empresas, principalmente no comércio, atacado, distribuição, supermercados, farmácias, autopeças e operações que trabalham com conjuntos promocionais, existe uma situação bastante comum: produtos que estavam registrados individualmente no estoque passam a formar um kit, ou um kit anteriormente formado precisa ser novamente separado em seus componentes.

Esse processo é conhecido fiscalmente como reclassificação de mercadorias.

Embora não represente necessariamente uma venda, compra ou transferência para outro estabelecimento, essa movimentação precisa ser corretamente registrada para que o estoque físico, o estoque fiscal e a escrituração da empresa permaneçam coerentes.

É justamente para esse tipo de situação que existem os CFOPs específicos de reclassificação, em especial:

• CFOP 5.926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação;
• CFOP 1.926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.

O que é uma reclassificação de mercadorias?

A reclassificação ocorre quando a empresa altera a forma como determinada mercadoria está representada em seu estoque sem que necessariamente exista uma operação comercial com terceiro.

Um exemplo simples é uma empresa possuir:

• 1 shampoo;
• 1 condicionador;
• 1 máscara capilar.

Esses três itens podem ser reunidos comercialmente e passar a ser vendidos como:

Kit Tratamento Capilar Completo.

Fisicamente, os produtos continuam existindo, mas o controle de estoque precisa refletir que três mercadorias individuais foram consumidas para gerar uma nova unidade denominada kit.

O processo inverso também pode acontecer.

Se a empresa possuir dez unidades do kit e decidir desmontá-las, o estoque do kit deverá diminuir e os produtos componentes deverão voltar ao estoque individualmente.

É justamente essa movimentação que o conceito de reclassificação procura representar.

O objetivo do CFOP 5.926

O CFOP 5.926 não foi criado para representar uma venda comum.

Sua finalidade é registrar uma alteração na classificação ou composição do estoque decorrente da:

• formação de um kit de mercadorias;
• desagregação de um kit existente.

A finalidade principal dessa operação é manter coerência entre:

• estoque físico;
• estoque fiscal;
• cadastro de produtos;
• custo da mercadoria;
• composição dos kits;
• SPED Fiscal;
• documentos fiscais;
• movimentações internas do ERP.

Exemplo prático de formação de kit

Imagine uma empresa que comercialize os seguintes produtos:

O custo total dos componentes é de R$ 75,00.

A empresa cria o produto:

KIT TRATAMENTO CAPILAR

Quantidade formada: 1 unidade
Custo: R$ 75,00

No estoque acontece, conceitualmente:

Saída dos componentes

• Shampoo: -1
• Condicionador: -1
• Máscara: -1

Entrada do produto resultante

• Kit Tratamento Capilar: +1

Não ocorreu uma venda nesse momento.

O que ocorreu foi uma reorganização da composição do estoque.

Exemplo de desagregação

Agora imagine que a empresa possua:

10 Kits Tratamento Capilar

e resolva desmontar dois deles.

A movimentação passa a ser:

Saída

• Kit Tratamento Capilar: -2

Entrada

• Shampoo: +2
• Condicionador: +2
• Máscara: +2

Novamente, a finalidade é manter o estoque corretamente representado.

Por que a reclassificação não deve ser confundida com produção industrial?

Esse ponto merece atenção.

Nem toda formação de kit significa que houve industrialização.

Agrupar produtos em uma embalagem ou criar uma composição comercial pode caracterizar simplesmente uma reclassificação para fins de controle de estoque.

Por outro lado, determinadas operações podem envolver efetivamente processos de industrialização, beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento.

Por isso, antes de classificar uma operação automaticamente como simples formação de kit, a empresa deve analisar a natureza real do processo.

O CFOP 5.926 deve ser utilizado quando a operação efetivamente corresponder à hipótese prevista na legislação:

reclassificação decorrente da formação ou desagregação de kit.

Se existir efetivo processo industrial, outras regras fiscais poderão ser aplicáveis.

O CFOP 5.926 representa uma movimentação interna

Uma das características importantes da operação é que ela normalmente representa uma movimentação de natureza interna do estoque.

Por isso, deve-se evitar interpretar automaticamente o CFOP 5.926 como:

• venda;
• compra;
• devolução;
• bonificação;
• transferência entre estabelecimentos;
• perda de mercadoria;
• remessa comum.

Existem CFOPs específicos para essas situações.

A utilização correta do CFOP é importante justamente porque ele informa ao Fisco qual foi a natureza efetiva da movimentação.

Formação de kit não é baixa por perda

Também existe uma diferença importante entre:

CFOP 5.926 – Reclassificação de mercadoria

e

CFOP 5.927 – Baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.

O CFOP 5.927 é destinado a situações de baixa de estoque, enquanto o 5.926 está relacionado à reorganização de mercadorias por formação ou desagregação de kits.

Portanto, se os produtos continuam existindo economicamente dentro de um novo kit, não se trata de perda.

Existe apenas uma mudança na forma de controle.

Entrada e saída na reclassificação

O processo normalmente possui dois lados.

Na formação de um kit:

1. ocorre a baixa dos componentes;
2. ocorre a entrada do produto resultante.

Na desagregação:

1. ocorre a baixa do kit;
2. ocorre a entrada dos componentes.

Por essa razão aparecem os códigos:

CFOP 5.926

Utilizado para o lançamento de saída relacionado à reclassificação.

CFOP 1.926

Utilizado para o lançamento de entrada relacionado à mesma reclassificação.

A existência dos dois códigos permite representar corretamente os dois lados da movimentação do estoque.

E a emissão da NF-e?

A necessidade e a forma de emissão do documento fiscal devem ser analisadas conforme a legislação aplicável ao estabelecimento e à operação realizada.

Em um processo estruturado dentro de um ERP, entretanto, a reclassificação deve possuir documentação suficiente para demonstrar:

• quais produtos foram consumidos;
• quais quantidades foram utilizadas;
• qual produto resultou da reclassificação;
• qual quantidade foi formada;
• qual foi a data da operação;
• quem realizou a movimentação;
• qual era o custo dos componentes;
• qual custo foi atribuído ao produto resultante;
• qual CFOP foi utilizado;
• qual tratamento tributário foi aplicado.

Isso cria rastreabilidade.

Caso posteriormente haja fiscalização ou auditoria, a empresa consegue demonstrar por que determinado produto desapareceu do estoque e outro passou a existir.

Como deve funcionar o custo do kit

A reclassificação também possui reflexos gerenciais.

Suponha:

Produto A = R$ 10,00
Produto B = R$ 20,00
Produto C = R$ 30,00
	

Se uma unidade de cada produto formar um kit:

Custo total do kit = R$ 60,00
	

Um ERP corretamente estruturado não deveria simplesmente criar uma unidade do kit com custo zero.

Ele precisa transportar ou recalcular corretamente o custo dos componentes para o novo produto.

Caso contrário, haverá distorção em:

• custo médio;
• margem de contribuição;
• CMV;
• lucratividade;
• estoque valorizado;
• contabilidade;
• resultado gerencial.

E quando o kit é desmontado?

O mesmo raciocínio vale no sentido inverso.

Se determinado kit possui custo de R$ 60,00 e é desagregado, o sistema precisa conhecer sua composição para devolver os valores correspondentes aos itens componentes.

Não basta aumentar quantidades.

É necessário preservar também a consistência financeira e contábil do estoque.

Um kit pode ter código próprio?

Sim.

É bastante comum que o kit tenha:

• código interno próprio;
• descrição própria;
• código de barras próprio;
• preço de venda próprio;
• composição própria;
• custo calculado;
• tributação cadastrada.

Entretanto, o cadastro do kit não elimina a necessidade de controlar seus componentes.

Um bom ERP deve possuir uma estrutura semelhante a uma ficha técnica:

KIT CHURRASCO

2 x Produto A
1 x Produto B
3 x Produto C
1 x Produto D
	

Assim, ao informar:

Produzir 10 kits
	

o sistema automaticamente calcula:

20 unidades do Produto A
10 unidades do Produto B
30 unidades do Produto C
10 unidades do Produto D
	

e realiza as movimentações correspondentes.

A importância do controle de estoque

Sem essa integração, um problema muito comum aparece.

A empresa monta fisicamente kits, mas não informa ao sistema.

O ERP continua mostrando:

100 unidades Produto A
100 unidades Produto B
100 unidades Produto C
	

enquanto fisicamente parte dessas mercadorias já está incorporada a kits.

Depois de algum tempo, o estoque sistêmico deixa de representar o estoque real.

Isso pode gerar:

• estoque negativo;
• venda de produto inexistente;
• divergência de inventário;
• problemas no SPED;
• diferenças de custo;
• compras desnecessárias;
• falta de produtos;
• dificuldades de auditoria.

Por isso, a formação de kits não deve ser tratada apenas como uma ferramenta comercial.

Ela também é um processo fiscal e de estoque.

CFOP e CST são informações distintas

Outro cuidado importante durante a emissão ou escrituração da operação é compreender que:

CFOP e CST possuem funções diferentes.

O CFOP identifica a natureza da operação.

O CST identifica o tratamento tributário do ICMS.

Portanto, escolher corretamente o CFOP 5.926 não significa que qualquer CST poderá ser aplicado de maneira indiscriminada.

O tratamento tributário deve observar:

• natureza real da operação;
• mercadoria;
• regime tributário do contribuinte;
• legislação estadual;
• eventual benefício fiscal;
• isenção;
• não incidência;
• suspensão;
• substituição tributária;
• demais particularidades fiscais.

O sistema deve analisar a compatibilidade entre essas informações, evitando uma combinação fiscal incoerente.

Situação tributária do ICMS

Entre as situações tradicionalmente encontradas na tabela do ICMS estão classificações como:

• isenção;
• não tributação;
• suspensão;
• tributação normal;
• substituição tributária;
• redução de base;
• outras situações.

Cada uma possui significado jurídico próprio.

Por isso, a classificação tributária não deve ser escolhida simplesmente porque determinada operação não possui imposto destacado.

Uma operação sem destaque de ICMS pode decorrer de motivos completamente diferentes.

Pode haver isenção, quando existe previsão legal dispensando o imposto; não incidência, quando a operação não está abrangida pela hipótese de tributação; suspensão, quando o momento do recolhimento está suspenso; ou outro enquadramento previsto pela legislação.

Essa diferenciação é importante para a correta escrituração fiscal.

Formação de kits destinados posteriormente à venda

Um ponto que também gera confusão é imaginar que, por utilizar o CFOP 5.926 durante a formação do kit, a venda futura também será realizada com esse CFOP.

Não será.

A reclassificação é uma operação.

A venda posterior é outra.

Produtos A + B + C
        ↓
reclassificação
        ↓
Kit ABC
	

Nesta etapa ocorre a formação.

Posteriormente:

Kit ABC
   ↓
Cliente
	

ocorre uma venda normal.

A NF-e ou NFC-e de venda deverá utilizar o CFOP correspondente à efetiva operação comercial e ao enquadramento tributário do produto.

O CFOP 5.926 não substitui o CFOP de venda.

Casos comuns de utilização

Supermercados

Cestas de Natal formadas por:

• arroz;
• feijão;
• massas;
• bebidas;
• biscoitos;
• chocolates.

Cosméticos

Kit shampoo + condicionador + máscara.

Autopeças

Kit revisão composto por:

• filtro de óleo;
• filtro de ar;
• filtro de combustível;
• velas;
• outros componentes.

Farmácias e perfumarias

Kits de higiene e cuidados pessoais.

Material de construção

Kits de instalação hidráulica ou elétrica.

Informática

Kit teclado + mouse, conjuntos de acessórios ou pacotes promocionais.

Distribuidores

Combinação temporária de diversos produtos para ações comerciais ou promocionais.

E-commerce

Produtos individuais apresentados comercialmente como um conjunto único.

Em todas essas situações, é necessário avaliar se existe realmente uma simples composição comercial ou se o processo caracteriza algum tipo de industrialização.

Kits promocionais também precisam de controle

Imagine uma promoção:

Compre um kit com três produtos por R$ 99,90.

Fisicamente o estabelecimento retirou três produtos individuais e criou uma unidade comercial diferente.

Se o sistema não registrar essa transformação, poderá ocorrer:

Estoque do produto individual ≠ estoque físico
	

A reclassificação permite preservar essa consistência.

Desagregação por encerramento de promoção

Outro caso bastante comum ocorre quando uma promoção termina.

A empresa possui:

20 kits promocionais
	

e decide voltar a vender seus componentes individualmente.

Nesse caso pode realizar a desagregação dos kits.

O sistema baixa os kits e devolve ao estoque os componentes conforme a composição cadastrada.

Rastreabilidade é essencial

Um processo adequado de reclassificação precisa manter histórico.

É recomendável que o sistema registre:

• número da operação;
• data e hora;
• usuário responsável;
• produtos de origem;
• lotes, quando aplicável;
• quantidades;
• produtos resultantes;
• custos;
• CFOP;
• CST;
• documento fiscal relacionado;
• observações;
• motivo da reclassificação.

Dessa forma é possível reconstruir a movimentação posteriormente.

Produtos com lote, validade e rastreabilidade

A complexidade aumenta quando os componentes possuem:

• lote;
• número de série;
• validade;
• rastreabilidade sanitária;
• controle ANVISA;
• controle de medicamentos;
• controle de alimentos.

Imagine a formação de um kit utilizando:

Produto A – lote 001
Produto B – lote 355
Produto C – lote 894
	

O sistema precisa preservar a ligação entre o kit formado e os lotes utilizados.

Caso exista posteriormente:

• recall;
• devolução;
• fiscalização;
• problema de qualidade;

é importante saber exatamente quais itens originaram aquele conjunto.

A operação também deve conversar com o SPED

A escrituração fiscal deve permanecer coerente com os documentos emitidos e com a movimentação realizada.

O uso incorreto de CFOP pode provocar divergências em:

• SPED Fiscal/EFD ICMS/IPI;
• registros de entradas e saídas;
• inventário;
• movimentação de estoque;
• obrigações acessórias;
• auditorias eletrônicas.

Atualmente, cruzamentos eletrônicos tornam inconsistências muito mais fáceis de identificar.

Por isso, não é recomendável permitir que o operador escolha livremente qualquer CFOP apenas porque a NF-e tecnicamente é autorizada.

Autorização da NF-e não significa necessariamente que a classificação fiscal utilizada está correta.

A legislação define a finalidade do CFOP 5.926

O CFOP 5.926 está previsto na tabela nacional de Códigos Fiscais de Operações e Prestações, com finalidade específica para lançamentos de reclassificação decorrentes da formação de kits ou de sua desagregação.

A legislação estadual também deve ser observada, já que o ICMS é um tributo de competência dos Estados e algumas regras operacionais podem variar conforme a Unidade da Federação.

Por esse motivo, empresas e profissionais contábeis devem sempre confrontar a operação realizada com a legislação vigente da UF do estabelecimento.

A importância da validação pelo ERP

Um dos maiores riscos na emissão de documentos fiscais ocorre quando o sistema permite combinações incompatíveis apenas porque o usuário digitou ou selecionou determinada informação.

Um ERP moderno precisa fazer mais do que simplesmente transmitir uma NF-e.

Ele deve compreender regras fiscais e realizar validações preventivas.

Por exemplo, ao identificar uma operação de reclassificação, o sistema pode verificar:

Natureza da operação
        +
CFOP
        +
CST
        +
produto
        +
regime tributário
        +
UF
        +
tipo de movimentação
	

antes de permitir a emissão.

Isso transforma o ERP em uma camada adicional de conformidade fiscal.

Como o Inteligence ERP controla as operações de reclassificação

No Inteligence ERP, a movimentação fiscal não é tratada apenas como preenchimento de campos da NF-e.

O sistema relaciona:

• natureza da operação;
• CFOP;
• CST;
• tributação cadastrada;
• movimentação de estoque;
• entrada e saída;
• composição dos produtos;
• regras fiscais parametrizadas.

Durante a emissão, o sistema verifica automaticamente a compatibilidade das informações.

Quando uma operação possui regras específicas de CFOP e CST, o Inteligence ERP realiza a validação antes da conclusão do documento, reduzindo o risco de classificação incorreta.

Se o operador tentar utilizar um CFOP incompatível com a natureza da operação ou com o tratamento tributário cadastrado, o sistema pode bloquear a emissão e apresentar a inconsistência antes que o documento seja transmitido.

Da mesma forma, o controle de CST é realizado automaticamente de acordo com as regras fiscais parametrizadas para aquela operação.

Assim, em vez de depender exclusivamente da memória ou da interpretação manual do usuário, o ERP atua preventivamente.

Inteligence ERP: tecnologia também é conformidade fiscal

A automação fiscal precisa ir além de gerar XML e transmitir documentos.

Ela precisa ajudar a empresa a responder três perguntas fundamentais:

• O que estou movimentando?
• Por que estou movimentando?
• Qual é o tratamento fiscal correto dessa movimentação?

Na formação e desagregação de kits, essas perguntas são essenciais.

Quando estoque, composição, CFOP, CST e escrituração estão integrados, a empresa consegue manter maior controle operacional e reduzir erros fiscais.

É por isso que o Inteligence ERP possui validações automáticas entre CST, CFOP e natureza da operação, bloqueando combinações incorretas antes da emissão da nota fiscal.

Mais do que emitir documentos, o objetivo é impedir que um erro operacional se transforme em um problema tributário.

Inteligence Gestão Empresarial
Tecnologia aplicada à gestão, automação e segurança fiscal.