Recusa de NF-e: Como Proteger Sua Empresa e Evitar Multas Fiscais

Recusa de NF-e: Como Proteger Sua Empresa e Evitar Multas Fiscais

A recusa de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um procedimento essencial para proteger a empresa de responsabilidades fiscais indevidas. Embora seja um direito garantido pela legislação, muitas empresas negligenciam essa etapa e acabam arcando com multas e autuações injustas.

1. O que é a recusa de NF-e?

A recusa de NF-e é uma manifestação oficial feita pela empresa junto à Sefaz, informando que a operação não ocorreu ou está incorreta. Essa comunicação impede que o Fisco presuma a aceitação tácita da nota, evitando obrigações tributárias que não pertencem à sua empresa.

2. Quando recusar uma NF-e?

A recusa deve ser feita sempre que houver inconsistências ou operações que não correspondem à realidade. Os motivos mais comuns são:

• Produto não entregue
• Divergência entre pedido e entrega
• Dados incorretos na nota
• Nota emitida sem operação real
• Entrega atrasada
• Operação não reconhecida pela empresa

Prazo: o prazo legal pode chegar a 180 dias, mas o ideal é recusar assim que a nota aparecer na Manifestação, preferencialmente dentro do mesmo mês, antes do fechamento da escrita fiscal.

3. Como recusar no sistema iERP

No Inteligence ERP o processo é simples e automatizado:

1. Acesse o módulo de Manifestação da NF-e
2. Localize a nota fiscal recebida
3. Clique na opção “Desconhecimento”

O sistema faz todo o restante sem necessidade de acessar manualmente o portal da Sefaz.

4. Diferença entre Desconhecimento e Devolução

• Desconhecimento: usado quando a mercadoria não foi recebida, sendo apenas uma recusa eletrônica sem emissão de nota de devolução.
• Devolução: usado quando a mercadoria foi recebida e será devolvida, sendo obrigatória a emissão da nota de devolução.

5. Riscos de não recusar uma NF-e

Ignorar a recusa ou deixar de manifestar pode gerar problemas fiscais graves:

• Obrigação de recolher tributos indevidos
• Multas e autuações fiscais
• Dificuldade em defesa judicial ou administrativa

6. Boas práticas para evitar problemas

• Conferir todas as NF-e recebidas na Manifestação antes de lançá-las
• Treinar a equipe de recebimento para identificar inconsistências
• Utilizar sistemas confiáveis como o Inteligence ERP para automatizar e garantir segurança
• Fazer Ciência da Nota Fiscal ou recusar através do Desconhecimento sempre que necessário

Conclusão

Recusar uma NF-e é mais do que uma obrigação, é uma estratégia de proteção fiscal indispensável. Automatizar essa rotina com ferramentas como o Inteligence ERP reduz riscos, evita prejuízos e garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.

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